Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical